Em um momento em que a polarização política e a discussão do envolvimento do Judiciário em decisões, que deveriam ser do Executivo ou do Legislativo, seguem acaloradas, caro leitor, você está prestes a ler um conteúdo que fala exatamente sobre isso. Eu poderia dizer que o deputado poderia soltar fogos em frente ao TJPR, após essa decisão. Se ainda não o fez, deveria pensar seriamente, porque a condenação era inevitável!
Vamos aos fatos!
O julgamento que poderia deixar o deputado Renato Freitas (PT) de castigo por 30 dias foi interrompido antes mesmo de chegar ao plenário. Nesta quarta-feira, 13, o desembargador Jorge de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), atendeu um pedido da defesa e suspendeu o processo por quebra de decoro que corria na Assembleia Legislativa.
A liminar aponta que os artigos usados pelo Conselho de Ética para enquadrar o deputado não se encaixam no caso e que as ações atribuídas a ele não seriam compatíveis com as punições previstas. Na prática, isso significa que a votação prevista para a próxima segunda-feira, 18, no plenário, agora estará fora da agenda (pelo menos até que o mérito seja julgado pelo próprio Tribunal).
A DENÚNCIA
A denúncia partiu dos deputados Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL). Este último, por sinal, falou em confusão na ALEP, pode ter certeza que irá encontrar o nome dele no meio. Eles afirmam que Renato teria ajudado a organizar a ocupação do plenário em 24 de junho de 2024, quando a Assembleia discutia um projeto na área da educação (aquele, o “Parceiro da Escola”, que falava sobre terceirização). Naquele dia, o prédio sofreu depredações, incluindo a quebra de vidros.
O caso ganhou relatoria da deputada Marcia Huçulak (PSD), que sugeriu suspender o mandato por 30 dias. Neste período, Freitas ficaria proibido de discursar no plenário e de participar em comissões, além de outras punições menores. O texto foi aprovado na CCJ e estava a um passo da votação final. O passo seguinte, agora, depende do Tribunal.
Resta saber se o julgamento de mérito devolverá à ALEP essa prerrogativa… aí, meu amigo, quem soltará fogos em frente ao TJPR devem ser os desafetos do deputado. E que não são poucos…
