Sim, eu vi o contrato e os dois aditivos firmados entre a Companhia de Saneamento do Paraná e a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. A coisa não é boa!
Há semanas, os moradores da cidade de Ponta Grossa lutam contra os desabastecimentos provocados pela ineficiência administrativa da Companhia. Em outras palavras, a Sanepar ‘obrou’ para Ponta Grossa, inclusive afirmando que a previsão para a falta de água era apenas no ano de 2026. Neste domingo, uma ‘grande ligação’ deixaria os munícipes sem o bem precioso. Justamente no domingo, quando famílias se reúnem, fazem churrasco, precisam lavar louça, roupas, usar banheiros e, pasmem: inclusive tomar banho. Torneiras secas! Serviço que seria restabelecido à noite para um ‘bem maior’.
Surpresa quando muitos de nós, eu, inclusive, acordamos pela manhã na segunda-feira e nos deparamos, ainda, sem água nas torneiras. Banho para irmos ao trabalho foi de canequinha. Isso para quem guardou um pouquinho de três dias atrás. O cheiro de urina e fezes nos sanitários já se aproximando dos tradicionais e fatídicos ‘banheiros de praça’.
Horas depois, descobriríamos que a incompetência da empresa era maior do que se imaginava: não apenas não conseguiu terminar a obra no tempo estabelecido, como foi incapaz de prever o tempo correto que precisaria fechar toda a rede de saneamento de uma cidade. Com isso, cidadãos que tentam seguir a vida, completam 48 horas sem água.
Mas, afinal, o que o contrato firmado entre o município de Ponta Grossa e a Sanepar prevê sobre isso? Esse período prolongado está dentro do que é estabelecido ou há descumprimento do contrato?
De acordo com o Aditivo 01-2023, a ‘meta de não intermitência no abastecimento’ aponta que o fornecimento de água não pode ser interrompido por mais de 24 horas. A Resolução ANA 106/2021 e a Resolução 003/2020 da AGEPAR são a referência que estipula que a Sanepar deve garantir que não haja desabastecimento por um período superior a esse limite. Portanto, a situação atual já configura um possível descumprimento contratual.
Mas e aí, você deve estar se perguntando: o que acontece quando isso não é respeitado? Bem, pasmem os senhores que o contrato prevê que a AGEPAR, órgão regulador estadual, pode intervir, instaurando processos administrativos e aplicando multas à concessionária. Além disso, o contrato cita uma possibilidade de revisão tarifária extraordinária caso a prestação dos serviços fique abaixo do estabelecido. Mas NÃO, nenhuma punição concreta imediata devido à interrupção. Todas, dependendo de uma série de fatores. Ou seja, amanhã a Sanepar continuará sorrindo e obrando para todos nós, em mais um feliz dia de verão.
Consumidores preparam uma manifestação em frente à Prefeitura de Ponta Grossa para essa terça-feira, 18. Escolas dispensam crianças mais cedo por falta d’água. A própria Prefeitura de PG interrompe os atendimentos em sua sede devido à falta d’água. E a população se virando como pode, como dá.
E tu, acreditando que alguém está aí para você. Que ingenuidade é essa, hein, Porfírio?
