Olá, amiguinhos.
O pregão polêmico do CRAR continua!
Depois de reportagens na imprensa sobre o tema e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Ponta Grossa recomendar a suspensão do contrato, uma ação popular, que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública do município, teve resposta do Judiciário, que quer ouvir a Prefeitura Municipal sobre o tema.
O Município, a Fundação Municipal de Saúde e a empresa Clinicão Clínica Veterinária Eireli ME devem apresentar, em até cinco dias, esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico nº 90025/2025. Esse processo resultou na contratação da empresa para gerir o Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), com a bagatela de R$ 22,8 milhões.
QUEM ENTROU COM A AÇÃO?
O ajuizamento dessa Ação Popular foi feito pela vereadora Joce Canto (PP). A parlamentar pediu a anulação do edital e do contrato, apontando uma série de supostas irregularidades.
MAS IRREGULARIDADES? TIPO O QUÊ?
Entre os pontos destacados na ação estão inconsistências no Estudo Técnico Preliminar (ETP); possível reprodução de trechos de um edital da Prefeitura de Joinville; suspeitas de direcionamento na pesquisa de preços; vínculos entre empresas consultadas; desclassificação de propostas mais vantajosas; e uma série de questionamentos sobre a capacidade técnica exigida.
Também são elencados a possibilidade de nepotismo entre servidores envolvidos no processo (diretor e cunhado envolvidos – conforme reportagem do Blog do Dudu) e a ausência de análise jurídica detalhada
MAS E A JUSTIÇA DISSE O QUÊ DISSO TUDO?
O juiz Gilberto Romero Perioto entendeu que, apesar da relevância das alegações, é necessário ouvir previamente a Administração Pública antes de qualquer medida mais restritiva, como a suspensão do pregão. Segundo ele, atos administrativos, especialmente em processos licitatórios, só podem ser suspensos após o contraditório.
A decisão sobre uma possível suspensão do processo deve ser tomada somente após o recebimento das informações dos órgãos intimados.
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS?
O Blog do Dudu procurou a Clinicão que, até a publicação deste conteúdo, não havia se manifestado. O espaço está aberto e este conteúdo será atualizado caso haja manifestação.
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa enviou uma nota sobre a situação.
A Prefeitura informa que todos os esclarecimentos necessários serão prestados dentro dos prazos estabelecidos, em respeito ao devido processo legal, Reafirma, entretanto, que a licitação cumpriu integralmente todas as exigências legais aplicáveis, entendimento que será demonstrado de forma clara e fundamentada ao longo da tramitação processual.
Já a vereadora Joce Canto, autora da ação, também enviou nota e afirma que considera relevante a solicitação da Justiça.
Recebo com respeito a decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a oitiva prévia do Município e dos demais réus antes da análise da liminar relacionada ao Pregão Eletrônico nº 90025/2025. Entendo que essa medida reforça a importância do devido processo legal e demonstra a cautela necessária em casos que envolvem possíveis questionamentos sobre atos administrativos.
Considero relevante que o magistrado tenha solicitado esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca do edital e das supostas irregularidades mencionadas na ação. Essa etapa contribui para garantir transparência e permitir que todas as informações sejam devidamente analisadas antes de qualquer decisão sobre a suspensão do certame, o que é fundamental para a correta gestão dos recursos públicos.
Reitero meu respeito institucional ao Poder Judiciário e à sua atuação independente. Acompanharei o andamento do processo com atenção, sempre pautada pelo interesse público e pelo compromisso com a legalidade e a boa administração municipal.
